Se você está pensando em instalar uma carretinha no seu veículo, é preciso entender que existem regras que regulamentam o uso deste ório automotivo no país. De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), há vários carros que não podem usar engate no Brasil.
Isso porque os engates de reboque, como são chamados, são acoplados ao chassi do veículo, o que requer um ponto de instalação apropriado.
Devido a essa necessidade, os fabricantes têm a responsabilidade de informar tanto ao Departamento de Trânsito (Detran) quanto no manual do veículo se ele é apto para ter a carretinha, juntamente com a indicação da capacidade máxima de tração ada.
O que a lei diz sobre a instalação do engate de reboque?
A legislação que estabelece as regras para uso do engate de reboque é regida pela Resolução n.º 937/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Ela define as diretrizes para garantir a segurança no uso desse ório em veículos.
Assim, os principais requisitos técnicos que devem ser atendidos são:
- O engate deve ser fabricado com material resistente e durável;
- Deve possuir uma esfera maciça e uma esfera removível;
- É necessário dispor de uma tomada elétrica para acionar as luzes do reboque;
- Deve contar com um dispositivo para fixar a corrente de segurança do reboque;
- A instalação deve ser realizada conforme as instruções do fabricante.
Outras recomendações que precisam ser observadas incluem:
- Certificar-se de que o tamanho do engate seja adequado ao reboque que será acoplado;
- Manter a esfera do engate limpa e lubrificada para um funcionamento seguro;
- Garantir que o reboque esteja em boas condições, realizando manutenção preventiva quando necessário;
- O condutor do veículo com reboque deve estar habilitado na categoria B, de acordo com a legislação de trânsito.
Quais são os carros que não podem usar engate no Brasil?
Aqui estão alguns exemplos de carros que não são indicados para rebocar, de acordo com seus fabricantes:
- Renault Kwid;
- Toyota Corolla até 2019;
- Todos os modelos da Nissan, com exceção da Frontier;
- Todos os modelos da Honda;
- Volkswagen Up;
- Chevrolet Onix e Onix Plus da geração atual;
- Chevrolet Tracker da geração atual.
Qual a penalidade para o uso irregular do engate?
Como você leu até aqui, o engate não é proibido, mas existem regras a serem seguidas. O uso de reboques que não atendam a essas regras, seja por falta da plaqueta ou em veículos não previstos no manual, é considerado uma infração grave.
Isso pode resultar em multa no valor de R$ 195,23, a retenção do veículo para regularização e um acréscimo de cinco pontos no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor.
Por outro lado, quando você usa um engate de forma inadequada, está colocando em perigo a sua segurança e a dos outros na estrada. Com efeito, isso pode causar danos graves ao veículo, porque em caso de colisão, o impacto é transferido diretamente para a estrutura do carro, em vez de ser absorvido pelo para-choque.
Portanto, é fundamental seguir as normas e regulamentos para o uso de reboques, com prioridade na segurança ao transportar cargas e ageiros.
