O Governo Federal elaborou o projeto de leis orçamentárias para o próximo ano, também conhecido como PLDO. Todas as informações devem ser divulgadas ainda na tarde desta segunda-feira, 15/4. Inclusive, a proposta prevê o novo valor do salário mínimo em 2025.
A ideia do texto, que será apresentado para o Congresso Nacional, é de reservar gastos para os cálculos da equipe econômica, antevendo alguns cenários e realizando simulações para definir custos governamentais. Ou seja, é o documento que estima metas e prioridades.
Para que o PLDO seja devidamente aprovado, uma série de tramitações ocorrem entre os parlamentares da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Tanto deputados quanto senadores avaliam os dispositivos presentes no texto para ajustar pontos e atualizar cálculos preliminares.
Com a nova política de valorização do salário mínimo em vigência, também é importante considerar os dados atualizados de índices econômicos, como INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) a ser consolidado em 2024 e PIB (Produto Interno Bruto) de 2023.
Logo abaixo, você confere a previsão do novo piso nacional que consta no PLDO do governo brasileiro, bem como as regras pertinentes à política de valorização no país. Aproveite a visita e não deixe de conferir outras notícias e artigos que publicamos em nosso site.
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Como funciona a política de valorização?
O Governo Federal sancionou uma nova política de valorização do salário mínimo, que está em vigor desde o início do ano e se estenderá para 2025. Em linhas gerais, o propósito da sistemática é garantir, na medida do possível, um aumento no valor acima da inflação.
Ou seja, a equipe econômica aprovou o projeto para que o piso nacional volte a ter ganho real aos brasileiros. Para isso, os cálculos internos são feitos a partir do PIB de dois anos anteriores em vez de somente o apanhado do INPC. Confira como funciona a sistema de valorização:
- Para definir o valor oficial do piso no Brasil, ou-se a usar o PIB (Produto Interno Bruto) como referência, especificamente o índice identificado nos dois anos anteriores ao de vigência. Isso quer dizer que, em 2025, será usado o PIB de 2023, que foi de 2,9%;
- O Governo Federal também deverá considerar o acumulado do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 últimos meses, encerrando em novembro de 2024. O percentual somente ficará conhecido no final do ano e, por isso, ainda não é possível informar o índice inflacionário.
Quando o PIB não obtiver crescimento no ano analisado, o aumento no piso nacional somente será definido a partir do INPC. Sabemos, por outro lado, que o Produto Interno Bruto teve saldo positivo em 2023. Isso quer dizer que haverá algum tipo de ganho real para 2025.
Salário mínimo 2025 está previsto no PLDO
O PLDO 2025 (Projeto das Diretrizes Orçamentárias) é composto por previsões e metas do Governo Federal para a manutenção dos gastos públicos, a exemplo das áreas de saúde e educação. No documento, também consta a estimativa do salário mínimo para o ano que vem.
A ser apresentado para o Congresso Nacional na tarde desta segunda, 15/4, o projeto estima que o valor do piso nacional fique em torno de R$ 1.502 em 2025. Isso representaria um aumento de 6,52% ao compararmos com a quantia definida para 2024, R$ 1.412.
Como explicamos anteriormente, a projeção poderá ser atualizada ao longo dos próximos meses após deliberações do Congresso Nacional. Até porque o valor dependerá da inflação; caso ela seja maior ou menor do que o previsto anteriormente, o valor precisará ser revisto.
