A Receita Federal ainda não anunciou oficialmente o prazo para declaração do Imposto de Renda em 2024, mas já é possível saber quem terá que pagar pelo tributo neste ano. Isso porque o governo alterou a faixa de isenção, bem como as alíquotas destinadas aos contribuintes.
As mudanças entraram em vigor no mês de maio do ano ado e, portanto, já devem valer para o IRPF a ser declarado em 2024. Por sua vez, as regras tornaram-se definitivas em agosto. Antes, a isenção somente era concedida para quem recebia R$ 1.903,98 ao mês.
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Lembrando que o Imposto de Renda é um tributo cobrado sobre os ganhos financeiros e patrimoniais dos cidadãos e empresas. Ele é uma das principais fontes de receita para financiar políticas públicas e investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Nem todos precisam fazer a declaração. Tudo depende da faixa de renda anual e de outras condições específicas. Geralmente, são obrigados aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de um determinado valor estipulado, como salários, aluguéis, aposentadorias, etc.
Qual é o prazo previsto para declarar o Imposto de Renda neste ano?
A nova declaração do Imposto de Renda, que terá como referência o ano-base de 2023, já conta com prazo previsto pela Receita Federal, a ser confirmado em breve. Pelo visto, será necessário enviar o documento preenchido entre os dias 15 de março e 31 de maio de 2024.
As demais regras ainda serão anunciadas pelo órgão público, possivelmente no mês de fevereiro. Mas, ao que tudo indica, a declaração será obrigatória, por exemplo, a quem teve rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70 no ano ado.
Quem terá que pagar pelo IRPF em 2024? Veja faixa de isenção
A nova faixa de isenção do IRPF já está valendo em todo o país. Agora, quem tem renda de até R$ 2.112,00 não precisará pagar pelo tributo. Portanto, os demais cidadãos que recebem valores acima desse limite, por sua vez, devem ser obrigados a contribuir junto à Receita Federal.
Além disso, a tabela de alíquotas foi atualizada e já é possível consultar o percentual a ser deduzido neste ano:
- Renda mensal entre R$ 2.112,01 e R$ 2.826,66: alíquota de 7,5%. Ou seja, R$ 158,40 de parcela a deduzir;
- Renda mensal entre R$ 2.826,67 e R$ 3.751,06: alíquota de 15%. Isso quer dizer que R$ 370,40 de parcela será deduzido;
- Renda mensal entre R$ 3.751,07 e R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%. Ou seja, R$ 651,73 será deduzido;
- Ganhos mensais acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%. Valor de R$ 884,96 a ser deduzir na parcela.
