Antes de saber qual estado aprovou o salário mínimo de R$ 1.550, é importante entender como os estados podem definir o próprio salário mínimo. A princípio, 5 dos 27 estados brasileiros possuem uma legislação própria acerca da definição do salário mínimo regional, sendo eles São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Dessa maneira, os valores são definidos com base na deliberação legislativa de cada região.
Essa liberdade é definida com base no artigo 7º, inciso V da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000, que permite com que os Estados e o Distrito Federal podem instituir um piso salarial estadual diferente do nacional. Contudo, essa medida não abrange os servidores municipais, estaduais e trabalhadores com piso salarial estabelecido previamente.
Apesar disso, a norma estabelece que esse reajuste também não pode ser menor do que a inflação acumulada no ano anterior, assim como acontece com o piso nacional. Ademais, caso o valor do salário mínimo no país seja maior do que o valor previsto para o estado, deverá ser aplicado o piso nacional, com base nos parâmetros da Constituição Federal. Vale destacar que o salário mínimo estadual é aplicado também para os empregadores domésticos. Saiba mais informações a seguir:
Em que estado foi aprovado o salário mínimo de R$ 1.550?
Na última quarta-feira, 10 de maio, o salário mínimo de R$ 1.550 foi aprovado em uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, com o novo valor entrando em vigor após a sanção do governador. A mudança representa um reajuste 20% acima da quantia inicial de R$ 1.302.
Sobretudo, o salário mínimo paulista será utilizado como referência para as categorias profissionais que não possuem pisos salariais definidos na legislação ou com base nas convenções coletivas da categoria. Com tramitação em regime de urgência, a expectativa é que a mudança seja aplicada a partir de junho.
Além disso, os parlamentares responsáveis pelo julgamento da proposta adicionaram os cuidadores de idosos na lista de trabalhadores abrangidos pelo novo reajuste.
Como ficou o salário mínimo nacional?
Por definição, o salário mínimo é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais que prevê a melhoria da condição social dos cidadãos. Anteriormente, a quantia prevista para 2023 era de R$ 1.302, conforme estabelecido pela Medida Provisória apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Contudo, no dia 30 de abril deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um novo reajuste que ampliou a remuneração mínima em R$ 18, modificando para R$ 1.320. Além disso, foi anunciada a criação de uma política de valorização permanente do salário mínimo.
Acima de tudo, essa política estabelece uma mudança no cálculo do reajuste a fim de garantir um aumento no poder de compra dos cidadãos brasileiros. A expectativa é que o acumulado do Produto Interno Bruto (PIB) volte a ser considerado, assim como a taxa da inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No momento, a proposta está sendo avaliada pelo Congresso Nacional para ser instituída como lei, apesar de já estar em vigor desde o dia 2 de maio. A previsão é que o projeto seja aprovado nos próximos 120 dias, prazo máximo de validade do texto que estabelece o reajuste.
Atualmente, o salário mínimo é responsável por impactar a remuneração de mais de 56 milhões de brasileiros, incluindo mais de 24,6 milhões de aposentados e pensionistas vinculados à Previdência Social. Mais ainda, afeta o cálculo de renda mínima e o pagamento dos benefícios sociais do Governo Federal.
