Na última segunda-feira, 8 de maio, uma das comissões especiais permanentes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece descontos na taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para um grupo específico de brasileiros. Em específico, a proposta prevê 50% de desconto aos condutores que atenderem às regras previstas, com tramitação em caráter conclusivo.
Apesar disso, o texto que ou teve uma emenda adicionada à versão original para especificar quais são os valores reduzíveis e como será concedido esse desconto. A previsão é que essa medida afete o Código de Trânsito Brasileiro, em especial nos parâmetros relativos à emissão e renovação do documento em todo o território nacional. Saiba mais informações a seguir:
Qual é o grupo que terá desconto na taxa de renovação da CNH?
O Projeto de Lei 2434/2022, apresentado pelo deputado Paulo Bengston (PTB/BA) prevê o acréscimo de novas informações ao artigo 2º da lei nº 14.126, sancionada em março de 2021. Em específico, espera-se conceder a redução de 50% nos valores da taxa de renovação da carteira de motorista para pessoas com deficiência monocular, ou seja, que tenha menos de 20% da visão em um dos olhos.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, estima-se que 3,5% da população brasileira tem algum tipo de deficiência visual, incluindo as pessoas diagnosticadas com deficiência monocular. Em números mais específicos, isso representa cerca de 6,5 milhões de cidadãos. Na defesa do autor, a medida é uma maneira de tornar o processo mais justo para um público socialmente vulnerável.
O parecer da relatora, a deputada Luisa Canziani (PSD/PR) foi publicado no dia 25 de abril, com reunião deliberativa extraordinária para aprovar o parecer no dia 02 de maio desse ano. Com a tramitação em caráter conclusivo, o texto seguirá para análise da Comissão de Viação e Transportes, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Posteriormente, poderá ser encaminhado ao Senado Federal, casa revisora das propostas iniciadas na Câmara dos Deputados, para deliberação e análise com novos relatores. Somente após esse processo poderá ser enviada à Presidência da República, para ar por uma última revisão antes da aplicação da sanção ou veto, de maneira parcial ou integral.
Como funciona a renovação da habilitação no país?
Em primeiro lugar, a carteira de habilitação vencida pode ser utilizada dentro do prazo máximo de 30 dias, pois a legislação estabelece esse período para que o condutor regularize a situação do documento. Neste caso, é necessário realizar o exame médico e o exame toxicológico, mas os motoristas profissionais também am por um exame psicotécnico para atestar a capacidade de conduzir.
Depois desses procedimentos, é necessário ar o site do Departamento Estadual de Trânsito da sua região para preencher o formulário de renovação. Nessa etapa, o condutor atualiza os dados e agenda um horário no posto de atendimento mais próximo, onde deverá apresentar os documentos para o agendamento do exame médico de aptidão física e mental.
Comumente, é solicitado o comprovante de residência, documento pessoal de identificação como o RG, F, protocolo de atendimento e a habilitação atual. Por fim, deve-se realizar os exames e pagar as taxas solicitadas depois da aprovação dessas informações. O cidadão pode receber o novo documento em casa ou buscar no posto de atendimento, dentro do prazo de 30 dias úteis.
