Motoristas com multas na CNH podem conseguir até 40% de desconto no pagamento das autuações de trânsito. Essa medida está em vigor desde 2016, e já proporcionou uma economia superior a R$ 292 milhões em pagamento de multas.
Nesse sentido, o motorista que deseja o desconto de 40% deve procurar o SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) e cadastrar-se no sistema, concebido em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamentos de Dados).
Atualmente, mais de 700 órgãos já fazem parte do sistema, representando uma cobertura de mais de 15 milhões de veículos cadastrados, além de rodovias federais, prefeituras e Detrans espalhados pelo país inteiro.
CNH: 40% desconto em multas para motoristas
Motoristas com multas na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) podem conseguir até 40% de desconto no pagamento das infrações. Para isso, basta que o proprietário do veículo efetue o cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
O SNE é um meio de comunicação virtual, disponibilizado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). A partir deste ambiente, é possível enviar notificações, comunicados e outros documentos relativos à infração de trânsito.
O desconto de 40% em multas é válido apenas até a data do vencimento da infração, em casos que o motorista não apresentar defesa prévia ou recurso, seguindo os trâmites previstos nos artigos 282-A e 284 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Vale ressaltar que o usuário pode realizar o cancelamento do seu cadastro no SNE a qualquer momento. Ao fazer isso, as notificações de multas recebidas chegam por via postal, e não mais de forma eletrônica.
Como se cadastrar no SNE
Para conseguir ter direito aos 40% de desconto em multas na CNH, o motorista deve se cadastrar e habilitar o veículo no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou a partir do Portal de Serviços Senatran.
Para cadastrar na Carteira Digital, é preciso ter o aplicativo no celular. Após abrir o app, faça seu e clique em “infrações”, na tela principal. Após seguir essa instrução, uma tela irá abrir e o condutor deve escolher se quer consultar as infrações por infrator ou infrações por veículo.
Todo o processo de cadastro será finalizado quando o motorista receber uma mensagem no celular. Basta clicar na mensagem que diz “Aderir ao SNE”, preencher os dados pessoais e clicar em “aderir”.
Outra maneira de fazer o cadastro no SNE é a partir do Portal de Serviços. Ao entrar no endereço, o motorista deverá localizar a opção “Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)” e clicar em “Minha Adesão ao SNE”.
Em seguida, o motorista deve preencher os dados pessoais e clicar em “aderir”. Logo após será enviado um e-mail com a ativação do cadastro, devendo o condutor confirmar todas as informações e preencher os dados na aba “Documentação”.
