A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta novas regras gerais para concursos públicos do país, autorizando a realização de provas em uma nova modalidade. O texto está a caminho do Senado, onde ará por outra análise dos senadores.
A proposta estuda a regulamentação de um tipo novo de certame, com regras que serão definidas com consulta pública, além da reprodução de padrões de segurança da informação que permitam a realização dos concursos de forma adequada.
Todavia, o texto deve entrar em vigor no início de 2023, quatro anos após sua edição, mas precisa antes ar por mais uma análise dos Senadores, que vão discutir as mudanças feitas pelos deputados em outro momento.
Novas regras para concursos públicos possibilitam provas online
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que trata sobre novas regras gerais para realização de concursos públicos. Com essas novas regras, concursos públicos do país poderão ter provas online.
Dentre os vários pontos que trata, o projeto autoriza que sejam realizadas provas a distância, de maneira online ou por plataforma eletrônica, desde que seja disponibilizado o seguro a cada candidato.
Nesse sentido, as regras específicas vão ser definidas por meio de regulamento da istração pública ou do órgão responsável pelo certame, que deve também observar os padrões de segurança da informação, caso queira garantir a lisura do processo inteiro.
O texto, entretanto, deve ar a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. A entrada em vigor do projeto acontece justamente quatro anos após ter sido editado. Todavia, essa regra geral não será válida para concursos que tenham sido autorizados antes da medida.
O projeto em questão traz mudanças relativas às regras sobre edital de concursos, cursos de formação, assim como o detalhamento do edital e a realização de exames. De acordo com o texto, estados e municípios também podem definir normas próprias para a realização dos concursos públicos.
Novas regras para concursos públicos
O texto substitutivo ao projeto de lei 252/03, estabelece algumas regras para todas as etapas da seleção do concurso público. Assim, as novas regras englobam a autorização, o planejamento, a execução e a avaliação de cada certame realizado no país.
Nesse sentido, o texto substitutivo também estabelece que todo concurso público no país realize avaliação por provas, ou provas e análise de títulos. Os métodos escolhidos levam em conta a aplicação de provas escritas, objetivas ou dissertativas, além de provas orais; além de testes físicos e avaliações psicológicas (quando necessário).
Todavia, com novas regras, concursos públicos do país além de poderem ter provas online, poderão também ter a etapa do curso de formação. Dessa forma, a seleção pública de pessoal acontecerá para avaliar também conhecimentos, habilidades e competências de cada candidato para o cargo descrito.
Exceções
Como visto anteriormente, com novas regras, concursos públicos do país poderão ter provas online e outras mudanças que vão acontecer para abrigar o candidato durante toda a realização do certame.
As medidas serão implementadas visando a modernização da realização de vários concursos públicos no país. Apesar de tratar sobre a maioria dos concursos públicos no Brasil, o projeto não incluiu alguns concursos:
- Magistratura (lei complementar por iniciativa do STF);
- Forças Armadas;
- Ministério Público;
- Defensoria Pública da União;
- Empresas públicas e sociedades de economia mista (sem recursos da União, estados ou municípios).
