O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) é um assunto em pauta na política brasileira. Uma das promessas de campanha do presidente eleito era justamente garantir a isenção para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês.
A tabela não é atualizada desde 2015 e hoje em dia só estão livres do IR as pessoas que ganham até R$ 1.903,98. Nesse sentido, caso não aconteça a correção da tabela, para o próximo ano (2023), quem recebe um salário mínimo e meio (R$ 1.947,00) deverá pagar o IR.
Nesse sentido, uma série de projetos que versam sobre a matéria tramitam no Senado Federal. Desde o último reajuste da tabela, senadores apresentaram inúmeros projetos para evitar a defasagem criada por conta da inflação.
Projetos de lei que pretendem aumentar a faixa de isenção do IR
A discussão em torno da faixa de isenção do IR deve continuar no Senado até o fim do ano. Uma das promessas do presidente eleito Lula, o aumento da faixa de isenção do IR é objeto de análise de alguns projetos de lei que tramitam pelo Senado. Confira quatro projetos relacionados:
1 – PL 1.198/2022 (Senador Rogério Carvalho PT-SE)
O texto do projeto de lei apresentado pelo senador do Partido dos Trabalhadores (PT), prevê a isenção da declaração do Imposto de Renda para todos aqueles cidadãos que ganham até R$ 3,3 mil a partir de 2023.
O projeto também determina que seja feita a correção anual da tabela a partir de 2024, sempre de acordo com a inflação. Dessa maneira, a correção seria feita de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
2 – PL 604/2019 (Bancada do PT)
Essa proposta, de autoria dos senadores Humberto Costa, Jean Paul Prates, Jaques Wagner, Paulo Paim, Paulo Rocha e Rogério Carvalho, todos do Partido dos Trabalhadores (PT).
A intenção do projeto é a de acabar com o escalonamento das faixas de incidência da alíquota do IR, fixando-a em 27,5% para trabalhadores com rendimentos mensais acima de cinco salários (R$ 6.060). Nesse sentido, de acordo com o salário vigente no ano de 2018 (R$ 998,00), a faixa de isenção do IR seria fixada em R$ 4.990,00.
3 – PL 2.337/2021 (Poder Executivo)
Este projeto de lei altera muitas regras do IR e foi aprovado pela Câmara. A proposta, que fazia parte da reforma tributária feita pelo governo de Jair Bolsonaro, ainda não foi analisada pelo Senado Federal.
Uma mudança seria a faixa de isenção do Imposto de Renda, que aria de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil mensais (considerando a inflação no período entre 2018 a 2021). Nesse sentido, de acordo com dados levantados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), 13,5 milhões de brasileiros já ficariam isentos do imposto de renda já a partir de 2023.
4 – PL 4.452/2021 (Senador Angelo Coronel PSD-BA)
O projeto do senador do Partido Social Democrático (PSD) determina que a partir de 2023, as faixas de isenção do IR, assim como os limites de dedução do imposto sejam corrigidos pelo IPCA sempre que a inflação acumulada ultraar 10%. O projeto de lei buscava mudar o piso de isenção do IR, hoje estipulado em R$ 1.903,98 para R$ 3.300,00 já a partir deste ano (2022).
Todavia, a proposta atingiria mais de 19 milhões de pessoas isentas de pagar o Imposto de Renda (IR). O projeto de lei também tem como proposta a redução expressiva do imposto para contribuintes com faixa de renda em até R$ 5.300,00 mensais.
