Se você possui insulfilm instalado em seu automóvel, é preciso ficar atento à mudança na legislação imposta pelo Conselho Nacional de Trânsito. De acordo com a resolução CONTRAN nº 960/2022, foram alteradas as regras referentes ao uso de películas em vidros de veículos, de forma a garantir a segurança dos condutores.
Se você possui o equipamento, saiba todas as alterações realizadas pelo órgão e veja o que fazer para ficar dentro da Lei.
O que muda na legislação?
Confira o que muda na regras de utilização do insulfilm. Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
O objetivo dessa alteração é garantir a segurança dos condutores e, para isso, o CONTRAN decidiu dar uma atenção especial à visibilidade relacionada ao insulfilm, que é a película que cobre os vidros dos carros.
Para tanto, será aplicada multa para aqueles condutores que estiverem com problemas na película, como bolhas de ar ou que estiverem nos limites não estabelecidos por Lei, no que se refere à sua visibilidade.
A norma é relativa às áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade, considerada pela legislação como o para-brisa e os vidros laterais dianteiros. Essas áreas deverão estar livres de bolhas, pois elas afetam a visibilidade do condutor.
As bolhas no vidro traseiro ou nos vidros laterais traseiros, não vão gerar multa. Já os vidros laterais dianteiros sim, pois eles são essenciais para que o motorista possa enxergar com clareza o espelho retrovisor.
Além das bolhas, é necessário estar atento aos índices de luminosidade. Até então, a Lei previa que os vidros coloridos deveriam ter luminosidade mínima de 70%, enquanto que os vidros incolores poderiam ter um mínimo de 75% de luminosidade.
Agora, com a resolução CONTRAN nº 960/2022, houve padronização nos valores, que a a ser de 70% para todos os casos. É obrigatório que na própria película venha impresso o seu grau de visibilidade.
Se você for parado e uma blitz e a polícia suspeitar que você está fora dos limites estabelecidos, poderá ser utilizado um aparelho chamado de MTL – Medidor de Transmitância Luminosa, que verifica em valores percentuais a transmitância luminosa, ou seja, a quantidade de luz que a por um material, como vidros, películas, filmes, entre outros.
Sobre a multa, o valor estabelecido é de R$ 195,23 e o condutor leva cinco pontos em sua CNH, uma vez que trata-se de um infração de natureza grave.
Sobre os pontos, não é possível transferir para outra pessoa, uma vez que trata-se de uma infração que fica no prontuário do veículo.
Insulfilm: como verificar o problema
A durabilidade das películas automotivas varia conforme a qualidade do material e, principalmente, quanto a forma de aplicação. Muitas pessoas compram o equipamento pela internet e aplicam por conta própria, o que pode gerar problemas.
O ideal é sempre recorrer a profissionais, mas caso sua película já esteja aplicada, é importante saber identificar se ela está com algum problema que possa gerar multa.
- Mudança de cor: quando é possível verificar visualmente que a película está mudando de cor, é sinal que ela está perdendo a eficácia e que deve ser substituída;
- Bolhas e descolamentos: esse é o principal motivo que pode levar à multa, já que é bem visual. Se for o caso, substitua imediatamente a película.
