Uma ideia legislativa enviada ao Senado Federal sugere a criação de um piso salarial de R$ 4,5 mil para o cargo de Agente de Trânsito. A proposta foi feita pelo cidadão Hermes Correa Bessa, do estado do Pará. Isso porque a categoria não possui uma remuneração mínima determinada como outras funções têm.
Para que a proposição seja analisada pelos senadores, precisa receber 20 mil apoios da população até o dia 07 de outubro. O texto possui pouco mais de 19,1 mil apoios até agora. Se não conseguir alcançar o necessário até a data limite, o texto deve ser arquivado.
Proposta de piso salarial para Agente de Trânsito
De acordo com o autor da ideia legislativa, não há um piso determinado a nível federal para quem é Agente de Trânsito. Atualmente, existem trabalhadores dessa área que estão “ganhando somente um salário mínimo descontado”, explica Bessa. Isso significa que alguns servidores recebem menos que um piso nacional, hoje de R$ 1.212.
As remunerações para esse cargo variam conforme o grau de experiência da pessoa. É comumente exigida escolaridade de nível médio completo. A faixa salarial costuma variar entre R$ 1.604 e R$ 3 mil mensais, chegando a uma média de R$ 2.095.
Caso a ideia legislativa seja avaliada no Senado, a categoria profissional terá suas remunerações niveladas a partir de R$ 4,5 mil. Para isso, é necessário atingir 20 mil apoios. A população pode deixar a sua ajuda da seguinte maneira:
- No site do Senado onde está a proposta, clicar no botão “Apoiar”, caso concorde;
- Uma janela será aberta informando que é preciso fazer uma autenticação. Nela, é preciso clicar em “ok”;
- Fazer na plataforma ou criar uma nova conta;
- Na caixa perguntando se você quer mesmo apoiar a ideia, basta clicar em “Confirmar”.
Outros detalhes da função
Agente de Trânsito: o que faz, jornada, quanto ganha e requisitos. Foto: montagem / Pexels – Canva PRO.
A carga horária normal de um Agente de Trânsito é de 44 horas semanais, podendo ser feita numa escala de 5×1 a depender da instituição empregadora. Esses servidores são contratados por meio de concursos municipais realizados pelas prefeituras, com etapas de prova objetiva e teste de aptidão física.
O objetivo principal desse trabalhador é garantir que o trânsito flua bem, especialmente em grandes cidades e garantir que os pedestres circulem com segurança nas ruas. Também é papel desse servidor preservar locais de acidente ou crimes de trânsito, bem como:
- Fiscalizar carga e dimensões de veículos de grande porte;
- Sinalizar obstáculos na via pública para evitar acidentes;
- Remover os obstáculos que atrapalham o trânsito de veículos;
- Direcionar os veículos em vias sem sinalização, com problema nos semáforos ou que estejam em obras;
- Criar rotas alternativas para evitar engarrafamentos em casos de acidentes e obras;
- Lacrar veículos que serão removidos da via;
- Patrulhar rodovias estaduais e federais;
- Prestar todo apoio e colaboração com agentes da segurança pública;
- Fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito; entre outros.
O que é e como funciona uma ideia legislativa?
Qualquer cidadão pode cadastrar uma ideia legislativa no portal do Senado Federal. Cada proposta dessa precisa receber 20 mil apoios da população num prazo de quatro meses. Se atingir essa quantidade de votos, o texto é enviado para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e se torna uma Sugestão Legislativa.
Depois disso, os senadores devem analisar a proposição para prosseguir com os trâmites. No caso de Hermes Bessa, a proposta foi para a criação de um piso salarial para Agente de Trânsito, uma vez que a remuneração da categoria varia muito. Caso a ideia não atinja o mínimo de apoios, ela é encerrada.
