O Tribunal de Justiça de Santa Catarina anunciou, por meio do edital 11/2025, a abertura do novo concurso TJSC para a magistratura, visando agilizar a prestação jurisdicional. Em seu total, há 20 vagas imediatas, além de formação do cadastro de reserva.
O cargo oferecido é para Juiz Substituto, cujo subsídio inicial é de R$ 32.350,06. Do total de vagas, 14 são destinadas à ampla concorrência, 1 para Pessoa com Deficiência (PcD), 4 para candidatos Negros e 1 para candidatos indígenas.
Veja um resumo do concurso:
- Banca organizadora – Fundação Getúlio Vargas (FGV);
- Cargo – Juiz Substituto;
- Subsídio – R$ 32.350,06;
- Etapas – prova objetiva, prova escrita (discursiva e sentença), inscrição definitiva, prova oral e prova de títulos;
- Inscrições: 03 de fevereiro a 05 de março de 2025.
Provas do concurso TJSC
Como mencionado no resumo do concurso, a etapa de avaliação dos participantes se destrincha em 5 fases distintas, a fim de averiguar a capacidade do candidato perante às exigências do cargo. Confira os detalhes de cada uma das fases abaixo.
Prova objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para ocorrer no dia 27 de abril de 2025. O conteúdo de suas questões estão separados por blocos apresentados a seguir:
Bloco I (40 questões) – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
Bloco II (30 questões) – Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
Bloco III (30 questões) – Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito istrativo, Noções gerais de Direito e formação humanística e, Direitos Humanos.
Prova escrita
A segunda fase de seleção, de caráter eliminatório e classificatório, está dividida entre duas provas escritas: uma discursiva e outra prática. Elas serão aplicadas em dias distintos:
22 de junho de 2025 (provável data): prova discursiva e prova prática de sentença civil;
23 de junho de 2025 (provável data): prova prática de sentença criminal.
A correção das provas irá considerar a pertinência e a profundidade do conteúdo, a organização e clareza na exposição das ideias, além do domínio da Língua Portuguesa.
Inscrição definitiva
Na terceira etapa, os candidatos arão por fases eliminatórias que abrangem a inscrição definitiva, com a apresentação da documentação exigida, além da sindicância da vida pregressa, investigação social e avaliações de aptidão física, mental e psicotécnica.
Prova oral
A quarta etapa do concurso será composta por uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, destinada exclusivamente aos candidatos aprovados nas fases anteriores.
Os temas abordados seguirão o conteúdo programático do edital, e a ordem de arguição será definida por sorteio público.
A prova ocorrerá em sessão aberta, na presença de toda a Comissão Examinadora, vedada a avaliação simultânea de mais de um candidato. Para garantir a transparência, haverá registro em áudio e vídeo ou outro meio que permita sua reprodução posterior.
Durante a arguição, o candidato será questionado sobre temas jurídicos relacionados ao ponto sorteado. A Comissão Examinadora avaliará os seguintes critérios:
- Domínio técnico;
- Careza na exposição das ideias;
- Capacidade argumentativa;
- Articulação do raciocínio e o uso adequado da linguagem jurídica.
Importante: A consulta a códigos ou legislação não comentada será permitida, conforme decisão da banca.
Prova de títulos
E, para finalizar as fases de avaliação dos candidatos, será executada a prova de títulos – de caráter apenas classificatório, com objetivo de pontuar o tempo e tipo de experiência profissional exercido pelos participantes, além das titulações acadêmicas que eles apresentarem.
Inscrições
Os interessados poderão se inscrever pelo site oficial da banca organizadora, entre 03 de fevereiro e 05 de março de 2025, até as 16h.
A taxa de inscrição será de R$ 323,00. Será possível solicitar a isenção deste valor, desde que os critérios pontuados no edital sejam atendidos.
Dúvidas ou mais informações devem ser obtidas por meio da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela condução do concurso TJSC. Para entrar em contato, envie e-mail para [email protected].