Com um subsídio atrativo, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região publicou há pouco o edital do concurso TRF 5 que visa preencher 11 vagas imediatas, além de formação do cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Federal Substituto.
Os interessados em concorrer às vagas deverão possuir nível superior em Direito, habilitação no Exame Nacional de Magistratura – ENAM e ter exercido ocupação jurídica por, pelo menos, três anos – após a obtenção do título de bacharel.
As oportunidades para o cargo mencionado oferecem como subsídio inicial o valor de R$ 35.845,21. Dentre o quantitativo total de vagas, 20% são para as ações afirmativas de candidatos negros, 10% para Pessoas com Deficiência (PcD) e 3% para indígenas.
Etapas
Com uma vasta etapa de seleção dos candidatos, o concurso TRF 5 será realizado em cinco fases, cada uma com características específicas. A seguir, entenderemos melhor como cada uma se dará.
Prova objetiva
Essa fase, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para ocorrer no dia 25 de maio de 2025. Separada por blocos, os conteúdos a serem abordados serão:
Bloco I (40 questões) – Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
Bloco II (30 questões) – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Financeiro e Tributário;
Bloco III (30 questões) – Direito istrativo, Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Noções gerais de Direito e formação humanística e Direitos Humanos.
Provas escritas
A segunda fase do concurso, também de caráter eliminatório e classificatório, será composta por duas provas escritas: uma discursiva e outra prática. A prova discursiva será realizada em um único dia, enquanto a prova prática será dividida em dois dias:
27 de julho de 2025 (data provável): prova discursiva e prova prática de sentença civil;
28 de julho de 2025 (data provável): prova prática de sentença criminal.
Na avaliação das provas, serão levados em conta a relevância e o aprofundamento do conteúdo, a clareza na apresentação das ideias e o correto uso da Língua Portuguesa.
A prova discursiva consistirá em uma dissertação e em quatro questões relacionadas a qualquer tema do programa das disciplinas listadas no Anexo I do edital. Já a prova prática solicita a elaboração de duas sentenças, uma criminal e outra cível.
Fases eliminatórias
Já na terceira etapa, os candidatos arão por uma série de fases eliminatórias, que incluem a inscrição definitiva – onde serão solicitados todos os documentos pertinentes ao cargo.
Haverá ainda sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
Prova oral
A quarta etapa, por sua vez, compreenderá uma prova oral, que terá caráter eliminatório e classificatório. Apenas os candidatos habilitados nas fases anteriores participarão da avaliação.
Os temas e disciplinas cobrados na prova oral estão descritos no conteúdo programático do edital. A ordem de arguição dos candidatos será definida por sorteio público.
Avaliação de títulos
E, por fim, a quinta etapa, com caráter exclusivamente classificatório, irá pontuar a experiência do candidato em áreas como cargos públicos, magistério jurídico e advocacia, além do tempo de serviço em outras funções e aprovação em concursos.
Também será considerado a formação acadêmica, como: mestrado, doutorado e especializações, e a participação em cursos de extensão. Publicações de livros e artigos jurídicos, bem como a conclusão de programas de residência em tribunais, também somarão pontos.
A experiência como conciliador e a participação em bancas examinadoras de concursos públicos irão aumentar a pontuação na etapa. Esses títulos complementarão a análise do candidato, valorizando sua formação e experiência profissional.
Inscrição
A inscrição preliminar no concurso TRF 5 será iniciada às 16h do dia 30 de janeiro e seguirá aberta até às 16h do dia 10 de março de 2025. Os registros serão recebidos no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo certame.
Haverá cobrança de taxa de inscrição no valor de R$ 330,00. Aos interessados, será possível solicitação a isenção desse valor, desde que estejam em conformidade com as exigências pontuadas no edital.
Antes de se inscrever, é importante destacarmos que a prova objetiva será realizada exclusivamente nas cidades de Aracaju–SE, Fortaleza–CE, João Pessoa–PB, Maceió–AL, Natal–RN e Recife–PE.
Lotação dos candidatos
Os candidatos aprovados serão lotados nas unidades jurisdicionais apenas após a conclusão do Curso de Formação Inicial (CFI), conforme a Resolução ENFAM n.º 02/2016, oferecido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE).
Durante o CFI, os novos juízes federais substitutos ficarão à disposição da ESMAFE. Após o curso, serão lotados em uma das seis seções judiciárias do TRF da 5ª Região: Aracaju–SE, Fortaleza–CE, João Pessoa–PB, Maceió–AL, Natal–RN e Recife–PE.
Mais dúvidas?
Diante de tantas informações relacionadas ao concurso TRF 5, caso tenha alguma dúvida sobre o apanhado de dados, não deixe de consultar o edital. Ele se encontra disponível no site do Diário Oficial da União, edição do dia 15 de janeiro de 2025.
Caso precise falar com os responsáveis pela elaboração do regimento, entre em contato com a FGV através do telefone 0800 2834628.
Sobre o TRF 5
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, também chamado de TRF 5, abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe e já possui 35 anos de existência.