O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve abrir novas vagas de estágio no país, de caráter obrigatório e não obrigatório, para estudantes do nível superior, pós-graduação e do ensino médio. O recrutamento para o estágio INSS deve ser feito por meio de processo seletivo, e as regras ainda serão divulgadas pelo instituto.
Em relação ao valor das bolsas, o instituto informou que a bolsa para nível superior com 30h semanais será de R$ 1.125,69, e para o ensino médio, R$ 649,36.
O programa de vagas foi publicado por meio de Instrução Normativa na última quarta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o documento, a seleção deve ocorrer por análise curricular e/ou realização de provas, ou metodologia de recrutamento.
Estágio no INSS: regras previstas
O processo seletivo só estará disponível para estudantes vinculados a instituições de ensino específicas, reconhecidas pelo INSS. Em relação à disposição de vagas, candidatos negros ou pardos devem concorrer concomitantemente às vagas reservadas e às vagas oferecidas à ampla concorrência, com base em sua classificação na seleção final.
Neste sentido, a partir do momento de divulgação do número de vagas, 10% serão reservadas às pessoas com deficiência e 30% aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, com base no quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE.
Estudantes selecionados para o estágio não obrigatório devem receber bolsa-estágio e auxílio-transporte. No caso do estágio obrigatório, não há pagamento de bolsa, mas é possível receber auxílio-transporte.
De acordo com as leis brasileiras, o empregador é sempre obrigado a remunerar os estudantes trabalhando de maneira não obrigatória. No caso de instituições de ensino que exijam uma quantidade de horas de estágio, o empregador não é obrigado a lhe pagar, mas nada o impede de fazê-lo.
Na Instrução Normativa, fica definido que o auxílio não será concedido no caso de faltas, até mesmo justificadas. No geral, ele será descontado caso não haja deslocamento do estudante. Seja como for, em ambos os casos, os estagiários terão direito ao auxílio contra acidentes.
Neste sentido, são consideradas faltas justificadas (onde não é exigida a compensação de horário) as seguintes ocorrências:
- Afastamento do estagiário para tratamento da saúde, com apresentação de atestado médico;
- Falecimento do companheiro, cônjuge, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela com apresentação do atestado de óbito.
Carga horária e duração do estágio INSS
A carga horária do estagiário deve ser compatível com seu horário escolar. Deste modo, ficam reservadas quatro horas diárias (20h semanais) ou seis horas diárias (30h semanais) para a realização das atividades no instituto.
É necessário cumprir um tempo de contrato de no mínimo seis meses para estágios não obrigatórios, sendo o máximo de dois anos. A única exceção é para estagiários com deficiência, que podem permanecer no cargo até a conclusão de seu curso.
Além disso, é possível fazer um estágio obrigatório concomitantemente com um não obrigatório, desde que os horários sejam compatíveis e não se choquem, e que a carga horária não ultrae 40 horas semanais.
Nos dois casos, tanto obrigatório quanto não obrigatório, o estagiário poderá tirar um recesso de 15 dias consecutivos a cada seis meses de trabalho. As férias podem ser parceladas em até três etapas, precisando ser organizadas com o supervisor do estudante. O descanso também é remunerado para quem recebe bolsa-auxílio.
Como se inscrever para as vagas de estágio do INSS
Novamente, a inscrição para as vagas de estágio do INSS será feita por meio de processo seletivo. Todos os critérios serão estabelecidos no edital de abertura, que terá ampla divulgação. A inscrição será gratuita, e a cobrança de quaisquer valores dos estudantes tanto para a inscrição quanto intermediação será proibida.