Liberado o edital nº 144/2023 do processo seletivo PGM Rio (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), que é o quadragésimo terceiro evento já realizado pela instituição. Dessa vez, a seleção busca recrutar estagiários de Direito, tendo uma validade inicial de 24 meses subsequentes ao exame.
Os selecionados irão cumprir Estágio Forense tanto na PGM do Rio de Janeiro quanto em unidades vinculadas. A bolsa-auxílio mensal para o estagiário que cumpra suas tarefas diárias será de R$ 1.723,28, mais bolsa-auxílio o auxílio-transporte no valor de R$ 189,20.
Processo seletivo PGM Rio: locais de atuação e requisitos
Os estagiários contratados cumprirão jornada de 25 horas semanais e terão atuação prevista nos seguintes locais públicos:
- Câmara Municipal – CMRJ (Praça Floriano nº 51/28ª – Cinelândia-Centro/RJ );
- Procuradoria Geral do Município – PGM/RJ (Travessa do Ouvidor nº 04 – Centro/RJ);
- Procuradoria Geral do Município – PGM/RJ – Procuradoria istrativa (Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Prédio Anexo – 10º andar – Ala A – Cidade Nova/RJ;
- Entidades da istração Pública Indireta Municipal que tenham firmado convênio com a PGM Rio (Endereço da respectiva entidade).
Entre os requisitos necessários para participação no seletivo, podemos citar os seguintes, mas lembramos que há outros:
- Comprovar, no ato da convocação, estar cursando no mínimo o sétimo período da Faculdade de Direito e, em hipótese alguma, poderá ter concluído o curso;
- Estar em regularidade com as obrigações eleitorais e com o serviço militar obrigatório;
- Não ter antecedentes criminais ou disciplinares; e
- Ter disponibilidade para cumprir a carga horária semanal.
Como se inscrever no processo seletivo PGM do Rio de Janeiro
As inscrições ao processo seletivo PGM Rio são recebidas no período das 10h do dia 16 até as 23h59 do dia 26 de novembro de 2023, horário de Brasília, incluindo sábados, domingos e feriados.
O procedimento é feito via internet, por meio de requerimento específico disponível no portal de concursos do município do Rio. Necessário pagar o valor da taxa, que é de R$ 50,00.
A organização faz questão de avisar que, para “evitar ônus desnecessário, orienta-se o candidato a recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e das condições exigidos para o certame”.
Dessa forma, recomendamos que leia o regulamento completo no site da Prefeitura do Rio de Janeiro. Havendo dúvidas, utilize o contato da Ouvidoria ou a Central telefônica 1746.
Processo seletivo PGM Rio: classificação
Os estudantes serão classificados por meio de prova objetiva, com questões de Direito Civil (8), Direito Constitucional (8) e Direito Processual Civil (4), e prova discursiva, contendo uma questão sobre Direito Civil, Direito Constitucional e Direito Processual Civil.
O critério de aprovação na prova objetiva do processo seletivo da PGM do Rio de Janeiro será o de obter 50% de aproveitamento, em relação ao total de pontos possíveis. Somente quem atingir essa nota de corte será habilitado a ter a prova discursiva corrigida.
Vale ressaltar, por fim, que ambas as provas escritas serão aplicadas na mesma data provável de 17 de dezembro de 2023, das 9h às 11h.