O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe divulga a abertura de inscrições para o concurso TCE SE. O novo certame é destinado a bacharéis em Direito e conta com ganhos iniciais de R$ 35,7 mil, conforme edital nº 1/2023. Além da vaga imediata, haverá ainda cadastro reserva de aprovados.
Todos os inscritos serão inicialmente selecionados por meio de prova objetiva, agendada para dezembro, com acréscimo de outras etapas somente para convocados.
Concurso TCE SE: inscrições prorrogadas
Banca organizadora, o Instituto AO recebe inscrições pelo site até 15h de 10 de novembro de 2023, de acordo com a retificação do cronograma.
Com isso, interessados ganham mais de duas semanas para efetuar os cadastros, já que o prazo anterior se encerrava em 23 de outubro.
Edital TSE SE: vagas
O único cargo disponível – Subprocurador do Ministério Público de Contas – oferta uma vaga imediata e remuneração de R$ 35.710,46.
Além do bacharelado em Direito, também é requisito comprovar experiência mínima de três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso, segundo o edital.
Provas TCE SE: quais são as etapas do concurso?
Primeira fase seletiva, a aplicação da prova segue prevista para o dia 10 de dezembro 2023, em Aracaju, com duração máxima de quatro horas.
Serão cobradas 100 questões objetivas distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direito istrativo – 15 tópicos;
- Direito Constitucional – 15;
- Controle externo e legislação institucional – 15;
- Direito Financeiro, orçamento público e noções de contabilidade pública – 15;
- Direito Civil e Processual Civil – 10;
- Direito Penal e Processual Penal – 10;
- Direito Tributário e Previdenciário – 10;
- Noções gerais sobre Direito e formação humanística de forma análoga à resolução CNJ nº 75/2009 – 10 questões.
Os conteúdos programáticos dos três tipos de provas estão detalhados em documento separado, no anexo único do edital.
Outras quatro etapas e subfases integram o concurso TCE Sergipe, de acordo com a tabela 10 do documento:
- Prova discursiva – uma peça processual/parecer jurídico (até 90 linhas de resposta) + uma questão discursiva (até 30 linhas), com permissão para consulta de material;
- Avaliações de saúde, biopsicossocial e de heteroidentificação + inscrição definitiva;
- Prova oral para candidatos com inscrição definitiva deferida – exame eliminatório, classificatório e aberto ao público;
- Avaliação de títulos, estritamente classificatória e eletrônica – pós-graduações (0,4 ponto a 2 pontos), magistério no ensino superior em Direito (0,3 ponto a cada ano, até 1,5 ponto), tempo de experiência na área (0,3 a 1,5 ponto em função técnico-jurídica), aprovação em concurso anterior na carreira do MP ou da magistratura (0,3 a 0,9 ponto) e/ou publicação autoral em ciências jurídicas (0,3 a 0,6 ponto).
Saiba mais
O concurso TCE SE é válido durante dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período e convocação do cadastro reserva. Outras informações podem ser adas no edital ou, em caso de dúvidas, solicitadas à banca organizadora diretamente pelos canais:
- (44) 3013-4900;
- [email protected].