O próximo concurso DPU (Defensoria Pública da União) é bastante esperado por vários concurseiros espalhados pelo país, tendo em vista que a seleção anterior do órgão ocorreu ainda em 2015. No entanto, novidades anunciadas ao longo dos últimos meses criam condições para o lançamento de um novo edital de abertura com a oferta de vagas para profissionais de níveis médio e superior.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 sinalizou a indicação de pelo menos 57 postos para provimento, sendo 26 aos cargos vagos e o restante em caráter de criação para comissionados. Isso, por si só, já abre brecha para um possível anúncio do novo concurso DPU. Além do mais, uma lei sancionada em junho do ano ado estabeleceu a criação de 811 vagas para técnicos e analistas.
Este quantitativo considerável pode ser contemplado com um novo edital para a Defensoria Pública da União. Em nossa matéria, você confere todas as informações sobre um possível concurso DPU que pode ser aprovado em breve. Ah, e não se esqueça de realizar nossos simulados gratuitos para testar os seus conhecimentos e se preparar com eficácia para o certame de seus sonhos!
Concurso DPU: situação atual
Duas grandes notícias aumentaram as expectativas para a realização de um novo concurso DPU em breve. O PLOA, que divulga a previsão orçamentária para o ano, projetou a abertura de 26 cargos vagos e 31 para criação de comissionais. Em linhas gerais, isso não confirma necessariamente um novo certame. Até o órgão precisa analisar o quadro de servidores e a situação orçamentária antes de aprovar o edital.
Mas, de qualquer maneira, abre margem para a possibilidade e cria condições para novos desdobramentos a respeito do assunto. Outra notícia gira em torno da lei aprovada e sancionada no Congresso Nacional, que estabelece a criação de 811 vagas para as carreiras de Analista (410) e Técnico (401) da Defensoria Pública da União. A norma também definiu a organização dos cargos, além de salários e outros detalhes.
Será que um novo concurso DPU está vindo aí com a oferta de pelo menos 811 vagas efetivas para profissionais de níveis médio e superior? Entramos em contato com a Defensoria Pública da União para entendermos a possibilidade. Atualizaremos a matéria assim que obtivermos retorno sobre o tema. Vale ressaltar que o último certame foi realizado em 2015, sendo organizado pela banca Cebraspe.
Caso o novo concurso DPU seja aprovado, ainda será necessário divulgar portaria de autorização e selecionar a empresa que ficará responsável por todas as etapas relacionadas à seleção.
Concurso DPU: déficit de servidores
O Concursos no Brasil consultou o Portal da Transparência do DPU para verificar a quantidade de cargos atualmente vagos no órgão público. De acordo com as informações atualizadas em junho de 2023, existem 265 vacâncias entre diversos postos da Defensoria. Confira a relação:
- Analista Técnico istrativo: 11 cargos vagos;
- Agente istrativo: 224 cargos vagos;
- Psicólogo: 3 cargos vagos;
- Técnico em Contabilidade: 20 cargos vagos;
- Analista de Sistema: 1 cargo vago;
- es 2 cargos vagos;
- Contador: 1 cargo vago;
- Economista: 2 cargos vagos;
- Bibliotecário: 1 cargo vago;
- Técnico em Assuntos Educacionais: 4 cargos vagos;
- Técnico em Comunicação Social: 1 cargo vago.
A DPU, por outro lado, conta com pelo menos 600 profissionais lotados na carreira de Defensor Público Federal e outros 400 postos ocupados em diferentes cargos.
Concurso DPU: cargos, requisitos e atribuições
Enquanto o edital do concurso DPU não é oficialmente lançado, vale a pena conhecer alguns cargos do órgão que poderão ser contemplados com a oferta de vagas efetivas. Vamos lá?
Técnico da Defensoria Pública da União
- Requisitos: certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso DPU;
- Atribuições: atribuições técnicas, istrativas e de atendimento ao público, de nível intermediário, correspondentes à execução de atividades de e técnico e istrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo de que trata o inciso I deste caput no âmbito da Defensoria Pública da União.
Analista da Defensoria Pública da União
- Requisitos: diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso DPU;
- Atribuições: atribuições técnicas, istrativas e de atendimento ao público, de nível superior, tais como planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União.
Analista Técnico istrativo
- Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Atribuições: planejar, supervisionar, coordenar, controlar, acompanhar e executar atividades técnicas, de nível superior, relativas à istração de recursos humanos, istração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de contratos e licitações, comunicação e tecnologia da informação, e de e técnico istrativo necessário ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Defensoria Pública da União, bem como auxiliar a implementação de políticas e a realização de estudos e pesquisas, ressalvadas as atividades privativas de carreiras específicas.
Assistente Social
- Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS);
- Atribuições: desenvolver trabalho técnico/especializado, prestando assessoria e realizando estudos com vistas a subsidiar a formulação de projetos, ações, emissão de relatórios, laudos, informações e pareceres sobre a matéria do Serviço Social, bem como elaborar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar os programas específicos da Defensoria Pública da União que tratem de serviço social, implementar e aperfeiçoar os serviços correlatos à atividade de assistência social, inclusive os dirigidos aos cidadãos usuários da DPU, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica.
Bibliotecário
- Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB);
- Atribuições: organizar, dirigir e executar serviços técnico/especializados relativos à istração de bibliotecas, organizando, dirigindo e executando serviços de documentação, de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros ou preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica.
Contador
- Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC);
- Atribuições: gerenciar, coordenar e executar atividades orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais e de custos, realizando auditoria contábil e financeira, elaborando normas, relatórios, emissão de pareceres, bem como interpretar e aplicar a legislação econômico-fiscal, tributária e financeira, coordenando e executando atividades referentes à elaboração, à revisão e ao acompanhamento de programação orçamentária e financeira anual/plurianual, acompanhar a gestão de recursos físicos e executar outras atividades istrativas concernentes ao profissional de ciências contábeis, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica.
Técnico em Assuntos Educacionais
- Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
- Atribuições: planejar, desenvolver, implementar, executar e acompanhar a implementação de rotinas istrativas e técnicas relacionadas à atividade de recursos humanos, orçamento e finanças, logística, contratos e licitações, arquivo, comunicação e tecnologia da informação, elaborando projetos e propostas para a implementação de novos métodos e técnicas de trabalho que objetivem a otimização de resultados, a melhoria de processos e procedimentos, elaborar normas, manuais e correlatos para padronização de rotinas e executar tarefas istrativas correlatas, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica.
Técnico em Comunicação Social
- Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social – Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
- Atribuições: desenvolver atividades técnico/especializadas de planejamento, organização, avaliação e execução de atividades relativas à comunicação social, cerimonial e relacionamento institucional com outras entidades e com a sociedade, na cobertura de eventos e reuniões, na interpretação de informações e redação de notícias, selecionando, revisando e preparando matérias e projetos gráficos que objetivem, inclusive, a adoção de medidas voltadas ao marketing institucional e à realização de campanhas publicitárias, bem como produzir publicações internas e prestar assessoramento e e a Defensoria Pública da União, em assuntos ligados à comunicação e relacionamento com as mídias, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica.
Agente istrativo
- Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC;
- Atribuições: executar atividades istrativas, de nível intermediário, relativas às atribuições legais da Defensoria Pública da União.
Concurso DPU: remunerações e jornadas previstas
Se interessou pelo próximo concurso DPU? Vale entender, então, que foi alterada a lei da estrutura remuneratória para os quadros de pessoal do Poder Judiciário. Os valores terão ajuste progressivo nos anos de 2023, 2024 e 2025: 6%, 6% e 6,13%, respectivamente. Dessa maneira, os vencimentos iniciais aram a ser os seguintes, considerando apenas o ano-base de 2023:
- Técnico da Defensoria Pública da União: R$ 1.854,55;
- Analista da Defensoria Pública da União: R$ 2.353,29;
- Demais cargos de nível superior: R$ 2.220,09;
- Demais cargos de nível médio: R$ 1.749,57;
- Para Economista, apenas: R$ 3.010,41.
Além disso, os servidores do DPU também têm direito a gratificação pela atividade (GDEDPU), auxílio-alimentação, assistência pré-escolar, auxílio-transporte, assistência médica e assistência odontológica. As jornadas são geralmente de 40 horas semanais para todos os cargos.
Concurso DPU: sobre a GDADPU
De acordo com a lei que estruturou as carreiras de Analista e Técnico do DPU, a Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU) será paga observado o limite máximo de 100 pontos e o mínimo de 30 pontos por servidor, correspondendo cada ponto, nos respectivos níveis, classes e padrões.
“A pontuação referente à GDADPU será distribuída em: I – até 20 pontos atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e II – até 80 pontos atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional”, detalha a lei.
Confira o valor por ponto, que varia conforme o cargo do DPU:
Tabela com valores por ponto para nível superior. Foto: Reprodução
Valor da gratificação por ponto para Economista. Foto: Reprodução
Tabela com valores por ponto para nível médio. Foto: Reprodução
Último concurso DPU ocorreu em 2015
Sob organização do Cebraspe, o último concurso DPU contemplou 143 vagas efetivas para diversos cargos: Analista Técnico istrativo (nível superior), Arquivista (nível superior), Assistente Social (nível superior), Contador (nível superior), Bibliotecário (nível superior), Economista (nível superior), Psicólogo (nível superior), Sociólogo (nível superior), Técnico em Assuntos Educacionais (nível superior), Técnico em Comunicação Social (nível superior) e Agente istrativo (nível médio).
Para obter a investidura no cargo pelo concurso DPU, era necessário:
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Apresentar declaração de bens e valores que constituam o seu patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge, com dados até a data da posse;
- Providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização do exame médico a que será submetido;
- Apresentar, na forma da legislação vigente, declaração de não ter sido, nos últimos cinco anos, demitido ou destituído de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações;
- Apresentar, na forma da legislação vigente, declaração de não ter sido, demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI, da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
As taxas foram definidas em R$ 70,00 para o Agente istrativo e R$ 100,00 aos demais cargos do concurso DPU. Como de praxe, a isenção pode ser solicitada pelos inscritos no CadÚnico que estivessem em família com baixa renda.
Etapas do concurso DPU
No último concurso DPU, os candidatos tiveram que se preparar para a etapa de provas objetivas no sistema de certo (C) ou errado (E), característico da banca Cebraspe. As questões tiveram duração máxima de 3h30 para Agente istrativo e 4h30 aos inscritos dos demais cargos. Ao todo, a etapa foi constituída por dois blocos diferentes:
- Conhecimentos Básicos: 70 itens para cargos de nível superior e 50 itens para Agente istrativo. Valor máximo de 10,0 pontos; e
- Conhecimentos Específicos: 80 itens para cargos de nível superior e 70 itens para Agente istrativo. Valor máximo de 10,0 pontos.
Foram reprovados no concurso DPU aqueles que tiveram nota inferior a 2,0 pontos na parte de Conhecimentos Básicos e nota inferior a 3,0 pontos em Conhecimentos Específicos.
O que cai nas provas do concurso DPU?
É possível que um novo concurso seja aberto com mais de 800 vagas. Foto: Pexels / montagem Concursos no Brasil
As provas realizadas em 2015 no concurso DPU tiveram disciplinas diferentes, dependendo do cargo pleiteado pelo candidato. Para exemplificar, elencamos todos os itens que caíram para o cargo de Analista Técnico istrativo.Todo o conteúdo programático pode ser consultado no edital de abertura elaborado pelo Cebraspe.
Conhecimentos Básicos – Língua Portuguesa no concurso DPU
- Leitura, compreensão e interpretação de textos;
- Estruturação do texto e dos parágrafos;
- Articulação do texto;
- Significação contextual de palavras e expressões;
- Sintaxe: processos de coordenação e subordinação;
- Emprego de tempos e modos verbais;
- Pontuação, estrutura e formação de palavras;
- Funções das classes de palavras;
- Flexão nominal e verbal;
- Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação;
- Concordância nominal e verbal;
- Regência nominal e verbal;
- Ocorrência de crase;
- Acentuação gráfica;
- Ortografia oficial.
Conhecimentos Básicos – Noções de Informática no concurso DPU
- Sistema operacional Windows XP e Windows 7;
- Microsoft Office: Word 2007, Excel 2007, Power Point 2007 e Microsoft Outlook 2007;
- Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a correio eletrônico;
- Internet Explorer 8;
- Conceitos básicos de segurança da informação.
Conhecimentos Básicos – Noções de Arquivologia
- Técnicas de organização de arquivos: teoria das três idades, classificações em arquivos, classificações dos arquivos;
- Gerenciamento da informação e gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes, intermediários; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes; diplomática;
- Tipologias documentais e es físicos: microfilmagem; automação; preservação e conservação de documentos.;
- Documentos eletrônicos (digitais): conceitos e definições.
Conhecimentos Básicos – Noções de Gestão de Pessoas
- Gestão de Pessoas: conceitos, importância, relação com os outros sistemas da organização;
- Função da área de Gestão de Pessoas: atribuições e objetivos;
- Políticas e sistemas de informações gerenciais;
- Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho; competência interpessoal; gerenciamento de conflitos; clima e cultura organizacional; formação de grupos operativos, formação de lideranças, conceito de equipe e time;
- Recrutamento e seleção: técnicas e processo decisório;
- Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens;
- Desenvolvimento e capacitação de pessoal: levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação;
- Gestão de pessoas baseada em competências;
- Aprendizagem organizacional: educação de adultos, conceito de educação corporativa; educação a distância.
Conhecimentos Básicos – Raciocínio Lógico
- Resolução de problemas;
- Raciocínio lógico-matemático: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios;
- Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações;
- Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos;
- Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas;
- Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simbólicas (fórmulas) usando os conectivos e, ou, não, implica;
- Tradução de proposições da linguagem natural para a forma simbólica;
- Fórmulas e suas tabelas-verdade;
- Equivalências lógicas;
- Leis de De Morgan;
- Argumentos válidos e sofismas;
- Contradições.
Conhecimentos Específicos – Direito Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos;
- Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência;
- Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República;
- Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso;
- Poder Judiciário: disposições gerais, tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal, tribunais e juízes eleitorais;
- Das funções essenciais à Justiça – Da Defensoria Pública;
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Conhecimentos Específicos – Direito istrativo
- Estado, Governo e istração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios;
- Organização istrativa da União: istração direta e indireta. 2.1. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
- Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e istrativa;
- Poderes istrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder;
- Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos;
- Delegação: concessão, permissão, autorização;
- Controle e responsabilização da istração: controle istrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado;
- Lei nº 8.666/1993. 8.1. Licitações: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle.
Conhecimentos Específicos – Direito Processual Civil
- Princípios de Direito Processual Civil;
- Processo de conhecimento: Jurisdição e ação;
- Partes e procuradores;
- Ministério Público;
- Órgãos judiciários e auxiliares da justiça;
- Atos processuais. 6.1. Formação, suspensão e extinção do Processo;
- Processo e procedimento;
- Procedimento ordinário;
- Recursos;
- Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009);
- Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985);
- Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980);
- Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1990);
- Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001).
Conhecimentos Específicos – Direito Previdenciário
- Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação, princípios e disposições constitucionais;
- Lei nº 8.212 /1991: do financiamento da seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do segurado, contribuinte individual e facultativo, do salário de contribuição, da arrecadação e recolhimento das contribuições, da modernização da previdência social;
- Lei nº 8.213/1991: do plano de benefícios da previdência social: dos regimes de previdência social. Do regime geral de previdência social: dos beneficiários, dos segurados, dos dependentes, das inscrições. Das espécies de prestações. Dos benefícios: da aposentadoria por invalidez, da aposentadoria por idade, da aposentadoria por tempo de serviço, da aposentadoria especial, do auxílio-doença, do salário família, do salário maternidade, da pensão por morte, do auxílio reclusão, dos pecúlios, do auxílio acidente. Do serviço social, da habilitação e da reabilitação profissional, da contagem recíproca de tempo de serviço;
- Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.742/1993.
Conhecimentos Específicos – Direito Penal
- Princípios de Direito Penal;
- Aplicação da lei penal;
- Crime;
- Imputabilidade penal;
- Concurso de pessoas;
- Penas: Espécies de pena. Aplicação da pena;
- Ação penal;
- Extinção da punibilidade.
Conhecimentos Específicos – Direito Processual Penal
- Princípios de Direito Processual Penal;
- Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem);
- Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público, querelante, ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliar de justiça;
- Comunicações processuais (citação, notificação, intimação);
- Inquérito Policial: natureza, início e dinâmica;
- Ação penal pública e privada;
- Denúncia;
- Prisão: em flagrante, preventiva, domiciliar, temporária (Lei nº 7.960/1989);
- Liberdade provisória, com ou sem fiança;
- Sentença condenatória;
- Atos jurisdicionais: Despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos);
- Recursos em geral: conceito, garantia constitucional, competência e processamento;
- Habeas Corpus: conceito, garantia constitucional, competência, processamento e recursos cabíveis.
Conhecimentos Específicos – Direito Penal e Processual Penal Militar
- Aplicação da lei penal militar, crime, imputabilidade penal, concurso de agentes, penas, medidas de segurança, ação penal, extinção da punibilidade;
- Polícia judiciária militar;
- Inquérito policial militar;
- Ação penal militar; exercício;
- Juiz, auxiliares e partes do processo;
- Denúncia;
- Competência da justiça militar federal;
- Citação, intimação e notificação;
- Processo ordinário;
- Processos especiais;
- Correição parcial;
- Nulidades;
- Recursos — regras gerais, recurso em sentido estrito, apelação e embargos.
Sobre o DPU
Em linhas gerais, a Defensoria Pública da União (DPU) é uma instituição permanente que presta assistência jurídica, contemplando ajuizamento de ações e defesa de processos cíveis ou criminais. Ela atua essencialmente em todos os casos que estejam relacionados com direitos da população vulnerável.
[A DPU é] essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados”, detalha o art. 134 da Constituição Federal.