Autorizado em sessão plenária desde 11 de outubro de 2022, o concurso público do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está cada vez mais próximo. A novidade mais recente sobre o concurso CNMP (do dia 29 de novembro de 2022) é que em outra sessão plenária foi aprovada a contratação do Cebraspe para realizar todas as etapas seletivas.
Com isso, a expectativa em relação à abertura do edital ainda neste mês de dezembro de 2022 somente aumenta. Este será o segundo concurso público do órgão, voltado ao preenchimento de vagas nos cargos de Analista e Técnico istrativo.
Como está o andamento do concurso CNMP?
A decisão de abrir este novo concurso CNMP foi tomada após a avaliação dos conselheiros acerca da necessidade de contratação de pessoal efetivo. O edital, previsto para ser lançado no decorrer dezembro de 2022. Segundo o Procurador Geral da República, Augusto Aras,
“O último concurso venceu em 2019, e, desde então, o órgão não mais proveu cargos efetivos. Atualmente, encontram-se vagos 23 cargos efetivos, sendo 14 de técnicos e 9 de analistas, o que é um quantitativo relevante, considerando-se o número total de cargos do órgão”.
Havia, até pouco tempo, uma expectativa considerável em relação à escolha dessa banca organizadora. Empresas como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a própria Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pelas etapas do edital anterior, também estavam sendo cotadas.
Vagas do concurso CNMP
Conforme o próprio Aras, os cargos oferecidos serão os mesmos do certame de 2014. O edital de 2022 deve ter nove vagas para Analista do CNMP, que requer nível superior completo em diferentes especialidades, como:
- Direito;
- Comunicação Social;
- Contabilidade;
- Engenharia;
- istração.
As áreas de formação devem ser definidas e confirmadas quando as regras da seleção forem divulgadas. Esse cargo conta com remuneração inicial de R$ 8.178,06, valor foi descrito no concurso CNMP ado. Sendo assim, é possível que a quantia esteja defasada e que o novo certame ofereça remuneração ainda mais alta.
Além disso, o presidente do Conselho também afirmou que as outras 14 vagas serão para Técnico do CNMP. Essa função requer nível médio completo e tem salários variáveis conforme a área de atuação. De acordo com o último edital, o valor gira em torno de R$ 5 mil, mas pode ser ainda maior conforme reajustes anuais.
Como serão as etapas do concurso CNMP 2022?
Caso o novo certame siga o mesmo formato do anterior, é possível que os candidatos sejam submetidos a diferentes tipos de avaliações. Uma das certezas é de que todos deverão ser submetidos a prova objetiva acerca de conhecimentos básicos e específicos de cada profissão. Podem ser abordados assuntos de:
- Língua Portuguesa;
- Legislação de Interesse Institucional;
- Raciocínio Lógico-Matemático.
Também deve haver uma prova discursiva, que poderá ser de redação desenvolvida a partir de uma proposta de assunto de interesse geral. Essa deve ser avaliada conforme conteúdo, estrutura e expressão. Caso seja ofertada função de Analista para a área de Direito, a avaliação deve ser uma dissertação sobre tema jurídico, ao invés de redação.
O concurso CNMP ainda pode contar com teste de aptidão física (TAF) se o cargo de Técnico for para a especialidade de Segurança Institucional. De acordo com o edital de 2014, essa prova deve ser composta por:
- Teste dinâmico de barra para homens;
- Teste estático de barra para mulheres;
- Flexão abdominal;
- Corrida de 12 minutos (2.400 metros para homens e 1.800 para mulheres).
A Secretaria de Comunicação Social do CNMP informou que o cronograma do novo concurso prevê divulgação do resultado final para maio de 2023. O órgão ainda afirmou que nomeação dos aprovados deve ser realizada no mesmo mês.
Quais conteúdos devem ser cobrados nas provas?
Os conteúdos da prova objetiva podem variar de acordo com os cargos. Esses serão informados no edital. Enquanto o documento não é publicado, os interessados em participar do concurso CNMP 2022 podem estudar com base no certame anterior. Veja alguns assuntos que podem ser tratados:
Língua Portuguesa
- Domínio da ortografia oficial;
- Emprego da acentuação gráfica;
- Emprego dos sinais de pontuação;
- Flexão nominal e verbal;
- Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação;
- Domínio dos mecanismos de coesão textual;
- Emprego de tempos e modos verbais, vozes do verbo;
- Concordância nominal e verbal;
- Regência nominal e verbal;
- Sintaxe;
- Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas);
- Intelecção de texto;
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
- Comunicações oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República);
- Adequação da linguagem ao tipo de documento;
- Adequação do formato do texto ao gênero.
Raciocínio Lógico-Matemático
- Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios;
- Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações;
- Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos;
- Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas;
- Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação), expressões numéricas, múltiplos e divisores de números naturais; problemas;
- Frações e operações com frações;
- Números e grandezas proporcionais: razões e proporções, divisão em partes proporcionais, regra de três, porcentagem e problemas.
Legislação de Interesse Institucional
- Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 e alterações posteriores): Livro I – Da Composição, Competência e Organização;
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores): Dos Direitos e Vantagens.
- Do Regime Disciplinar.
Como foi o último concurso CNMP?
O primeiro concurso CNMP teve seu edital publicado em 2014, sob a organização da Fundação Carlos Chagas, com 87 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva. Dessas, 49 foram para profissionais de nível médio no cargo de Técnico, divido nas especialidades de istração e de Segurança Institucional.
As outras 38 oportunidades foram para Analistas, com formação nas áreas de:
- Direito;
- Arquivologia;
- Comunicação Social;
- Contabilidade;
- Engenharia Civil;
- Estatística;
- Controle Interno;
- Gestão Pública;
- Desenvolvimento de Sistemas;
- e e Infraestrutura.
Os candidatos foram submetidos a prova objetiva, prova discursiva e teste de aptidão física. O concurso CNMP foi homologado em maio de 2015, com validade até 2017. O período acabou sendo prorrogado até 2019.