O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) informou, na última terça-feira, 18/2, que irá permitir a antecipação de auxílios de caráter assistencial para 130 mil famílias. De acordo com a autarquia, a medida deve movimentar cerca de R$ 161 milhões na economia local.
O valor adiantado do benefício, conforme as regras vigentes, será descontado em 36 parcelas fixas. Não haverá cobrança de juros ou correção monetária. A solicitação poderá ser feita na instituição bancária onde o beneficiário costumeiramente recebe as parcelas mensais.
Inclusive, a quantia a ser antecipada já está disponível para saque no mesmo banco. Mais informações podem ser consultadas diretamente no site ou aplicativo do Meu INSS. Também é possível fazer ligações para a Central de Atendimento, que funciona por meio do número 135.
Serviços automáticos funcionam 24 horas por dia, mas, caso prefira atendimento personalizado, será necessário ligar entre segunda e sábado, das 7h às 22h. Esse é o horário em que os funcionários do instituto podem prestar serviços e falar diretamente com você.
Quem pode solicitar a antecipação do benefício?
Antecipação vale para beneficiários de auxílios assistenciais que residem em cidades que foram afetadas por enchentes no RS. Foto: Hudson Raone/Concursos no Brasil
Antes de mais nada, é importante salientar que a antecipação é optativa. A solicitação pode ser feita pelos beneficiários que realmente querem que o valor chegue mais cedo, considerando que a quantia adiantada será descontada em 36 parcelas fixas, conforme aponta o INSS.
A medida, inclusive, foi liberada somente para os beneficiários de auxílios assistenciais que residem em municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes, especificamente em maio de 2024. Além disso, vale destacar que o pedido só pode ser feito até o dia 31/3.
Lembrando que não valerá para todos os auxílios. Na verdade, o instituto liberou a antecipação somente para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Renda Mensal Vitalícia por Idade ou Incapacidade (RMV). Para os demais, a medida não foi concedida.
Sobre BPC e RMV
O BPC é voltado para idosos com pelo menos 65 anos de idade, além de pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer faixa etária. Ambos os grupos devem ter renda familiar per capita que não ultrae o limite de 1/4 do salário mínimo nacional vigente, conforme as regras.
Já a Renda Mensal Vitalícia (RMV) é considerada um benefício em extinção. Os valores são concedidos apenas para aqueles que já eram contemplados com o auxílio até dezembro de 1995. A iniciativa foi criada em 1974 a partir de fundamentos específicos.
Ou seja, é considerado um benefício previdenciário para pessoas acima de 70 anos e para os incapazes de atuar no mercado de trabalho, desde que ambos os grupos não recebessem rendimento superior a 60% do valor do salário mínimo.
Além disso, os beneficiários não poderiam ser mantidos por nenhum membro do grupo familiar. Também não deveriam ter quaisquer meios de prover o sustento.
Mais sobre as regras de antecipação
De acordo com as regras sobre a antecipação, os contemplados podem optar por receber o valor correspondente a uma mensalidade do benefício ao qual têm direito na data em que ocorreu a calamidade no estado do Rio Grande do Sul.
Ao todo, 130 mil famílias do BPC e RMV podem fazer a solicitação do adiantamento. Ainda conforme o INSS, a primeira parcela será descontada apenas 90 dias após o saque do valor.
“O INSS é o operacionalizador dos Benefícios de Prestação Continuada, o BPC-Loas, tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência. É importante ressaltar que esse pagamento que está sendo disponibilizado é semelhante a um empréstimo porque, na realidade, é a antecipação de mais um salário. O segurado é quem decide se quer ou não esse valor”, destaca o superintendente regional Sul do INSS, Alberto Alegre.
