Projeto legislativo, que obteve avanço na Câmara dos Deputados, pretende atualizar algumas regras relacionadas ao tempo necessário para garantir a aposentadoria do INSS. Caso seja aprovada, a medida afetará um público específico, agilizando a elegibilidade ao benefício.
Tramitando em caráter conclusivo, a proposta foi recentemente aprovada Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Casa Legislativa, sendo que ainda terá que ar por outras análises antes de ser encaminhada ao Senado Federal.
Você confere, em nossa matéria, o que pode mudar na Lei de Benefícios da Previdência Social. Também elencamos o calendário oficial de pagamentos para a primeira rodada de aposentadorias em 2024, que foi confirmado pelo Instituto Nacional de Seguro Social.
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Projeto pretende facilitar a aposentadoria do INSS para um grupo específico
A proposta, apresentada em forma de substitutivo pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), pretende garantir a aposentadoria por idade do INSS às mães seguradas da Previdência Social que ainda não tenham alcançado 15 anos de contribuição.
Caso o PL seja levado adiante e sancionado pelo governo federal, as mulheres com filhos que chegarem aos 62 anos de idade, portanto, terão direito ao valor de um salário mínimo vigente ao mês. Não haverá necessidade, nesse caso, de comprovar o tempo mínimo de contribuição.
A regra também se estende para outro caso em específico. Ou seja, a aposentadoria também será permitida para mulheres que tenham sido responsáveis pelo cuidado de parente até segundo grau em situação de dependência, conforme informou a Agência Câmara de Notícias.
Em ambos os contextos descritos pela proposta, as beneficiárias deverão comprovar, no mínimo, 12 contribuições anteriores em vez de 15 para a Previdência Social. O salário-maternidade, inclusive, será incluído no cálculo durante a etapa de solicitação da aposentadoria.
Ainda segundo a proposta, as seguradas poderão parcelar o que falta para cumprir os 15 anos em até 60 vezes sem taxas adicionais, como juros ou multas. O valor será descontado no próprio benefício a ser recebido mensalmente.
O que falta para a proposta virar Lei no país?
A matéria já foi analisada de maneira favorável pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Agora, ela será deliberada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Caso obtenha aval positivo após evolução da tramitação, o texto será enviado para o Senado Federal antes de receber a sanção ou veto da presidência da República.
Primeira parcela do INSS em 2024
Para aqueles que já recebem os benefícios do INSS, é válido ressaltar que os pagamentos do primeiro lote terão início no dia 25 de janeiro de 2024. As datas foram escalonadas de acordo com o penúltimo dígito do NB (Número de Benefício). Confira o calendário completo:
Para quem recebe um salário mínimo
- NB final 1: 25 de janeiro de 2023;
- NB final 2: 26 de janeiro de 2023;
- NB final 3: 27 de janeiro de 2023;
- NB final 4: 30 de janeiro de 2023;
- NB final 5: 31 de janeiro de 2023;
- NB final 6: 01 de fevereiro de 2023;
- NB final 7: 02 de fevereiro de 2023;
- NB final 8: 03 de fevereiro de 2023;
- NB final 9: 06 de fevereiro de 2023;
- NB final 0: 07 de fevereiro de 2023.
Para quem recebe acima do piso
- NB final 1 e 6: 01 de fevereiro de 2023;
- NB final 2 e 7: 02 de fevereiro de 2023;
- NB final 3 e 8: 03 de fevereiro de 2023;
- NB final 4 e 9: 06 de fevereiro de 2023;
- NB final 5 e 0: 07 de fevereiro de 2023.
