O BPC, Benefício de Prestação Continuada, é um programa assistencial do INSS que visa amparar idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência de qualquer faixa etária. Em 2023, o valor das parcelas é de R$ 1.320 por corresponder ao salário mínimo vigente.
As regras do benefício informam que não há necessidade de contribuir com o instituto para fazer jus ao dinheiro. Por outro lado, o BPC não dura a vida toda. É necessário atender aos critérios do auxílio para que ele não seja cortado com o ar do tempo.
Mas e a gratificação natalina? Os inscritos do BPC têm direito ao 13º salário e poderão receber o valor correspondente até o final do ano? Vamos discorrer mais sobre o assunto no decorrer da matéria para que não ocorram mais dúvidas entre os beneficiários.
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Quem tem direito ao BPC, para começo de conversa?
Existem dois públicos que são contemplados com as parcelas do BPC: idosos com 65 anos ou idade superior, bem como PcDs de qualquer faixa etária. Ambos os grupos precisam ter renda mensal de até 1/4 do salário-mínimo vigente por membro da família (per capita).
Tambéem é necessário estar inscrito no CadÚnico, base de dados que mapeia as unidades familiares em situação de vulnerabilidade social. Para dar entrada no BPC, os interessados precisam tirar todas as suas dúvidas junto às unidades do CRAS ou postos do CadÚnico.
Feito isso, basta ar o portal do “Meu INSS” ou aplicativo correspondente, que está disponível para celulares com sistemas Android e iOS. A solicitação pode ser feita por lá a partir da respectiva opção no menu da tela, sendo que o tempo de análise é de 30 dias, em média.
Inclusive, a consulta da situação também pode ser realizada pela mesma plataforma. Dúvidas ainda persistem? Entre em contato diretamente com o Ministério da Cidadania por meio do telefone 121. As ligações são gratuitas para todas as localidades do país.
Haverá 13º salário para inscritos do BPC em 2023?
O Projeto de Lei n° 6394/2019, do senador Ciro Nogueira (PP – PI), entrou na pauta do Senado Federal em 2019, com o objetivo de conceder o 13º salário para inscritos do BPC e do Bolsa Família. Por conseguinte, a matéria está atualmente na Comissão de Assuntos Sociais.
Ou seja, a proposta ainda não foi posta em prática. O que isso quer dizer? As regras vigentes do Benefício de Prestação Continuada seguem sendo as mesmas. De acordo com as normas, o auxílio tem caráter apenas assistencial, e não remuneratório.
Por isso, o 13º salário não seria viável dentro desta perspectiva. A gratificação natalina geralmente é paga somente para trabalhadores da iniciativa privada – regidos pela CLT, servidores públicos em determinadas condições, aposentados e pensionistas do INSS.
Portanto, o BPC não está incluso na lista de contemplados com o 13º salário, assim como ocorre com os inscritos no Bolsa Família.
