Inicia na próxima semana os pagamentos do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás referentes ao mês de dezembro. O Auxílio Brasil atualmente tem o valor de R$600,00, já o Auxílio Gás é pago com relação a 100% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg, conforme a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
O Auxílio Brasil é um benefício pago mensalmente, já o Auxílio Gás é pago bimestralmente. Diante disso, no mês de outubro, o Auxílio Gás foi pago no valor de R$ 112,00. Vale destacar que os valores de ambos benefícios só valem até dezembro.
Isso porque a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Kamikaze, que trata do valor desses auxílios do governo, perde a sua vigência neste mês. No entanto, o novo governo eleito, que tem como presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já está trabalhando para manter esses valores por meio da chamada PEC da Transição.
O novo projeto de emenda constitucional depende de aprovação para que as regras de pagamento sejam mantidas pois, caso contrário, o Auxílio Brasil voltará a ser pago no valor de R$ 400,00 e o Auxílio Gás contemplará somente 50% do preço do gás de cozinha.
Veja a seguir como funciona ambos benefícios e o calendário de pagamentos.
Quais são as regras para recebimento do Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é o benefício pago às famílias que vivem na pobreza e extrema pobreza, que possuem uma renda mensal familiar que varia entre R$ 105,01 e R$ 210,00, ou renda mensal familiar igual ou inferior a R$ 105,00.
Além disso, é necessário que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CadÚnico) e que seus dados cadastrais tenham sido atualizados nos últimos 2 anos.
Quais são as regras para recebimento do Auxílio Gás?
O Auxílio Gás é destinado às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico com cadastro atualizado e que recebem o Auxílio Brasil, além de famílias que tenham em sua composição mulheres vítimas de violência doméstica. As mulheres com medidas protetivas de urgência têm preferência no recebimento.
Além disso, o Auxílio Gás também é pago para as famílias que possuam alguma pessoa que mora na mesma casa e que recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS), mesmo que esteja inscrita ou não no CadÚnico.
Calendário de pagamento em dezembro de 2022
O calendário de pagamento do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás é o mesmo para o mês de dezembro. Vale destacar que o pagamento varia conforme o Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Assim, o primeiro grupo a receber o benefício é quem possui o NIS com o final 1, e o último grupo a receber o pagamento é quem possui o NIS com final 0.
Confira as datas de pagamento abaixo:
- Final NIS com dígito 1: 12 de dezembro de 2022;
- Final NIS com dígito 2: 13 de dezembro de 2022;
- Final NIS com dígito 3: 14 de dezembro de 2022;
- Final NIS com dígito 4: 15 de dezembro de 2022;
- Final NIS com dígito 5: 16 de dezembro de 2022.
- Final NIS com dígito 6: 19 de dezembro de 2022;
- Final NIS com dígito 7: 20 de dezembro de 2022;
- Final NIS com dígito 8: 21 de dezembro de 2022;
- Final NIS com dígito 9: 22 de dezembro de 2022;
- Final NIS com dígito 0: 23 de dezembro de 2022.
Calendário Auxílio Brasil. Foto: Divulgação/Ministério da Cidadania
