O cadastro do Auxílio Brasil é realizado principalmente por meio do CadÚnico. Portanto, é a ferramenta mais importante para quem quer fazer a inscrição para obter R$ 600 por mês.
Essa base de dados governamental permite o acompanhamento das famílias de baixa renda no país. Além disso, facilita a inserção dos brasileiros socialmente vulneráveis em programas sociais, bem como a criação de políticas públicas em diferentes instâncias.
O que é o Programa Auxílio Brasil?
Em primeiro lugar, o Programa Auxílio Brasil consiste em um dos principais programas sociais do governo atualmente. Neste sentido, garante a transferência de renda mensal para os brasileiros socialmente vulneráveis.
Atualmente, as regras de elegibilidade atendem:
- Famílias extremamente pobres, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;
- Famílias em situação de pobreza, com renda familiar per capita mensal superior a R$ 105,01 e inferior a R$ 210;
- Famílias em regra de emancipação, com renda familiar per capita de, no máximo, R$ 252;
- Brasileiros de baixa renda com cadastro regular e atualizado no CadÚnico que atendam aos critérios de renda.
Apesar disso, a inscrição no CadÚnico não determina inclusão imediata no benefício. No geral, Ministério da Cidadania é responsável pela seleção mensal de novos membros, por meio de sorteios com as informações disponíveis na base de dados.
Como fazer o cadastro no Auxílio Brasil?
Como citado anteriormente, o Cadastro Único é o principal instrumento de inclusão no Auxílio Brasil. Portanto, o primeiro o desse procedimento é realizar o pré-cadastro. Em março, o Ministério da Cidadania disponibilizou essa etapa por meio do aplicativo do CadÚnico, disponível para Android e iOS.
A princípio, o pré-cadastro é uma forma de agilizar a inclusão da família na plataforma, mas não substitui as etapas presenciais. No pré-cadastro, o Representante Familiar (RF) deve informar os dados preliminares, mas é fundamental comparecer no posto de atendimento social do município no período de até 120 dias.
Por via de regra, os postos de atendimento social estão vinculados às prefeituras, mas também aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Comparecendo presencialmente, o RF deve apresentar os documentos de identificação de todas as pessoas da família, assim como complementar os dados essenciais.
Neste caso, são aceitos desde os documentos de identificação com foto até certidões de nascimento e certidões de casamento. Somente após a análise documental será possível dar continuidade ao Cadastro Auxílio Brasil para participar do sorteio do Ministério da Cidadania.
A última etapa do cadastro é realizar a entrevista de cadastramento. Comumente, o CRAS informa onde poderá ser feito, caso não seja realizado na própria unidade. Nessa etapa, são realizadas perguntas por um entrevistador social para entender os aspectos familiares para além dos documentos.
Ou seja, o cidadão responderá sobre características do domicílio, fontes de renda, estado de saúde dos membros, mas também se a família é quilombola ou indígena. A entrevista será registrada em um formulário específico ou direto no Sistema de Cadastro Único, por parte do entrevistador.
Com as informações inseridas no sistema, é realizado uma checagem automática com outras bases de dados disponíveis ao Governo Federal. Em específico, o cruzamento de dados envolve plataformas estaduais e municipais, bem como das instituições de saúde pública.
Basicamente, o processo pode demorar até 48 horas, porque a principal intenção é conferir se o cidadão está realizando a primeira inscrição no CadÚnico. Com a aprovação do cadastro, é emitido um Número de Inscrição Social (NIS), responsável por identificar a família no sistema e permitir o Cadastro Auxílio Brasil.
As regras do Auxílio Brasil preveem inserção automática após seleção no sorteio, pois o Ministério da Cidadania utiliza os dados disponíveis no CadÚnico.
